Certificação do Ensino Médio

IFSULDEMINAS divulga edital para certificação de conclusão do Ensino Médio ou declaração parcial de proficiência

- Edital 24/2018

Estão abertas as inscrições para solicitação de Certificação de Conclusão do Ensino Médio ou Declaração parcial de Proficiência com base no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos – ENCCEJA 2017. A certificação é voltada a pessoas maiores de 18 anos e que não concluíram o Ensino Médio em idade própria, inclusive aquelas privadas de liberdade e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas ou que estão fora do sistema escolar.

O participante poderá aproveitar os resultados de uma ou mais áreas de conhecimento avaliadas nas edições do ENCCEJA aplicadas no Brasil nos anos de 2006 a 2008 e, a partir de 2010, e /ou realizadas no exterior a partir do ano de 2011 (Ensino Médio), e nas edições do ENEM de 2009 a 2016 (Ensino Médio). Para que seja realizado o aproveitamento dos resultados obtidos nas edições anteriores do ENCCEJA e ENEM, o participante deverá apresentar Declaração Parcial de Proficiência obtida em cada uma das áreas de que pretende o aproveitamento, em conformidade com as orientações do MEC e do INEP.

Inscrições

O período de solicitação é a partir desta quinta-feira, 15 de fevereiro, até a publicação de novo edital. Para solicitar a Certificação do Ensino Médio com base no ENCCEJA 2017 o participante necessita cumprir os seguintes requisitos:

- Ter indicado a pretensão de utilizar os resultados de desempenho no exame para fins de certificação de conclusão do ensino médio, no ato da inscrição, bem como a Instituição Certificadora;

- possuir no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data da prova da edição do Exame, a saber: 2017 – 19/11/2017;

- atingir o mínimo de 100 (cem) pontos em cada uma das áreas de conhecimento do Exame;

- atingir o mínimo de 5 (cinco) pontos na redação;

- comparecer em uma das unidades descritas do IFSULDEMINAS munido de todos os documentos (originais e xerox).

Já para solicitar a Declaração Parcial de Proficiência com base no ENCCEJA 2017 o participante necessita cumprir os seguintes requisitos:

- Possuir 18 (dezoito) anos completos, até a data de realização da prova do ENCCEJA;

- Atingir o mínimo de 100 (cem) pontos na área de conhecimento em que deseja obter Declaração Parcial de Proficiência;

- Para obter declaração Parcial de Proficiência na área de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, além de atingir o mínimo de 100 (cem) pontos na prova objetiva deverá atingir também o mínimo de 5 (cinco) pontos na Prova de Redação, numa mesma edição;

- Ter indicado, no ato da inscrição, interesse pela certificação junto ao IFSULDEMINAS;

- Apresentar toda a documentação exigida no item 8.2.

O participante que não puder comparecer para realizar a solicitação do certificado deverá indicar um responsável munido de uma procuração simples, que apresente os documentos exigidos. Os participantes que indicaram qualquer outra instituição que não o IFSULDEMINAS, deverão procurar a instituição indicada no ato de sua inscrição no ENCCEJA para solicitar a certificação ou declaração parcial de proficiência.

Documentação

Para solicitação de certificado do Ensino Médio com base no ENCCEJA:

- Requerimento fornecido pela secretaria do campus (Anexo I);

- Declaração de que não possui o Ensino Médio completo fornecida pela secretaria do campus;

- Original e cópia da certidão de nascimento ou casamento;

- Original e cópia do RG;

- Original e cópia do CPF;

- Original e cópia do Certificado de Reservista;

- Original e cópia do Título de Eleitor com comprovante de quitação eleitoral;

- Boletim Individual com as notas do ENCCEJA 2017;

- Original e cópia da Declaração Parcial de Proficiência obtida nas edições do ENEM 2009 a 2016, em caso de aproveitamento dos resultados obtidos no exame, conforme item 1.3 do edital;

- Original e cópia da Declaração Parcial de Proficiência obtida nas edições do ENCCEJA 2006 a 2008, e nas edições realizadas no exterior a partir de 2011, em caso de aproveitamento dos resultados obtidos no exame, conforme itens 1.3.1 e 1.4 do edital.

Para solicitação de declaração parcial de proficiência:

- Requerimento fornecido pela secretaria do campus (Anexo II);

- Declaração de que não possui o Ensino Médio completo fornecida pela secretaria do campus;

- Boletim Individual com as notas do ENCCEJA 2017;

- Original e cópia do RG;; 

- Original e cópia do CPF.

Todos os documentos devem ser apresentados na forma de cópias autenticadas por Cartórios de Registro Civil ou na forma de cópia simples, acompanhadas dos documentos originais, as quais serão analisadas e autenticadas pelos Campi do IFSULDEMINAS com data e assinatura do servidor da Seção de Registros Escolares responsável pelo atendimento.

Solicitação de 2ª via

Os pedidos de 2ª via do certificado de Conclusão do Ensino Médio com base no ENCCEJA serão atendidos mediante as seguintes condições:

- Em caso de modificação de dados do registro civil: apresentar original e cópia da certidão de casamento ou nascimento atualizada e a 1ª via do certificado;

- Em caso de extravio da 1ª via: apresentar original e cópia do boletim de ocorrência registrando o extravio do documento;

- Em caso de dano da 1ª via: apresentar a 1ª via original do documento danificado;

- Para solicitação o participante deverá comparecer no campus onde solicitou a 1ª via e preencher o requerimento fornecido pela secretaria do campus (Anexo III).

Todos os documentos devem ser apresentados na forma de cópias autenticadas por Cartórios de Registro Civil ou na forma de cópia simples, acompanhadas dos documentos originais, as quais serão analisadas e autenticadas pelos Campi do IFSULDEMINAS com data e assinatura do servidor da Seção de Registros Escolares responsável pelo atendimento.

Prazos

Após o participante apresentar a solicitação da certificação no campus escolhido, o IFSULDEMINAS terá um prazo de:

- Declaração Parcial de Proficiência – 30 dias corridos;

- Certificado de Ensino Médio – 30 dias corridos;

- 2ª via de Certificado de Ensino Médio - 30 dias corridos;

O certificado ou a declaração deverão ser retirados pelos requerentes ou por seus procuradores no campus onde fizeram a solicitação. Para retirar o certificado ou a declaração parcial o participante deverá apresentar documento original com foto.

Texto: Ascom/Reitoria IFSULDEMINAS
15/02/2018