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CPPD

A Comissão Permanente de Pessoal Docente é instituída pelo Decreto nº. 94.664, de 23 de julho de 1987; Portaria MEC nº. 475, de 26 de agosto de 1987; Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, atual lei da carreira docente Federal (alterada recentemente pela Medida Provisória nº 614, de 14 de maio de 2013) e regulamentada em 2011 pelo Regimento Interno do Conselho Superior do IFSULDEMINAS.

Cabe à CPPD prestar assessoria aos colegiados competentes das Instituições Federais de Ensino (IFE) com a função de formulação e acompanhamento da execução da política de pessoal docente.

Entre suas atribuições, destacam-se

  • Alteração do regime de trabalho docente;
  • Avaliação do desempenho funcional docente, exoneração, aposentadoria e reversão de servidor docente aposentado;
  • Processos de ascensão funcional docente, afastamentos para qualificação (aperfeiçoamento, mestrado, doutorados, pós-doutorados);
  • Desenvolvimento de estudos e análises como subsídio ao aperfeiçoamento e modificação da política de pessoal docente e seus instrumentos;
  • Apreciação e emissão de parecer de decisão final de autoridade competente.

Membros titulares

  • Juliete Aparecida Ramos Costa
  • Paula Ribeiro Ferraz
  • Andresa Fabiana Batista Guimarães

Membros Suplentes

  • Lilian Vanessa Silva

Contato: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Formulários e Documentos

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